O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001404/2024-45, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de novembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		4,9710
2	AL	3,4910	**4,8114	**5,0637
3	AM		**4,9740	3,3337	1,9421
4	AP		4,8500
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		4,8696	4,7906
7	DF		**4,0700	6,7800
8	ES		**4,4092	*4,9811
9	GO		**3,9430
10	MA		*4,4800
11	MG	5,3196	4,3847	5,0415
12	MS	**5,1290	**3,8980	*4,5613
13	MT	6,9724	3,8756	3,5400	3,3000
14	PA		4,5905
15	PB	**4,3473	**4,2104	**5,1188		**4,9389	**4,9389
16	PE		*4,4500
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		4,1308	4,8097
19	RJ	2,4456	*4,3400	*4,6800
20	RN		4,9100	5,1500
21	RO		5,0870			4,0864
22	RR	7,2480	4,7850
23	RS		4,4563	4,6360
24	SC		4,3700	4,9900
25	SE	**4,5380	**4,4710	**4,8320
26	SP		3,8400
27	TO	7,5700	4,6200

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA