Com base em dados declarados pelas empresas, a Receita Federal identificou incompatibilidades entre as contribuições a recolher informadas em Escrituração Fiscal Digital-EFD-Contribuições e os débitos declarados em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF no ano-calendário 2020.

Para as pessoas jurídicas definidas como “maiores contribuintes”, a apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022.

O objetivo da ação é oportunizar a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes a regularizarem espontaneamente as irregularidades.

A insuficiência de declaração de débitos apontada nesta operação é superior a R$ 1,1 bilhão.

Avisos enviados

Os avisos de autorregularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, cujas orientações para acesso podem ser consultadas neste link. Para os maiores contribuintes, será feito o uso do canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.

Adicionalmente, informações gerais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste link.

Dessa forma, os contribuintes têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício.

O detalhamento da quantidade de empresas e do montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação consta da tabela a seguir:

Unidade da Federação	Pessoas jurídicas	Insuficiência (R$)
AC	6	2.937.967,45
AL	20	6.221.992,54
AM	61	36.503.924,58
AP	7	5.043.353,65
BA	111	46.704.858,42
CE	47	14.908.683,74
DF	42	26.777.799,62
ES	57	26.397.956,85
GO	89	37.656.533,53
MA	31	15.573.010,40
MG	166	71.762.105,28
MS	25	9.441.014,44
MT	67	18.163.037,07
PA	81	31.867.589,83
PB	21	11.420.020,77
PE	64	31.651.937,88
PI	11	3.178.444,14
PR	137	55.419.118,09
RJ	246	157.425.314,32
RN	19	9.568.206,61
RO	8	4.052.841,16
RR	1	510.436,01
RS	80	28.154.163,15
SC	88	26.639.753,82
SE	14	3.665.006,35
SP	882	495.239.132,41
TO	6	2.858.071,04
TOTAL	2.387	1.179.742.273,15

É importante que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à autorregularização dentro do prazo estabelecido, evitando multas decorrentes de atuação da fiscalização.