Notícias Técnicas
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MEI com limite de faturamento de até r$ 144 mil em 2024? Entenda o valor
Apesar de estar em pauta desde 2021, a verdade é que ainda não há uma resposta definitiva para a questão.
2023/08/14 -
PGDAS: entenda a importância para o Simples Nacional
PGDAS simplifica o cumprimento de obrigações tributárias do Simples Nacional.
2023/08/14 -
10 vantagens da digitalização de serviços contábeis para pequenas empresas
Descubra como a digitalização está revolucionando os serviços contábeis para pequenas empresas. Explore as vantagens da modernização.
2023/08/11 -
INSS recebe aval para cortar aposentadorias dos segurados
A resolução determina ao INSS a possibilidade de corte dos benefícios dos segurados mesmo após o período decadencial
2023/08/11 -
Tabela e datas da Restituição do Imposto de Renda: veja calendário completo
Tal prerrogativa permitirá que os contribuintes verifiquem se foram contemplados.
2023/08/11 -
Tribunal de Contas da União e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária analisam estudo relacionado à tributação sobre o consumo
Reunião com equipes do Ministério da Fazenda e do Senado Federal faz parte da série de encontros que vêm sendo realizados pelo Grupo de Trabalho criado pelo TCU para auxiliar em questões relacionadas à reforma tributária
2023/08/11 -
PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária
Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize
2023/08/11 -
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para permitir que credores penhorem valores depositados na conta corrente da esposa do devedor, para quitar uma dívida já em cumprimento de sentença.
2023/08/11 -
Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda
Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente.
2023/08/10 -
Receita descarta adiar prazo de adequação dos MEIs à Nota fiscal eletrônica
O objetivo do governo é centralizar as emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, além de proporcionar simplificação do processo.
2023/08/10